Ata da Reunião Ordinária de 28 de novembro de 2017

Ata da Reunião Ordinária de 28 de novembro de 2017

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete as quatorze horas, reuniram-se ordinariamente nas dependências da Regional Maracanã os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para deliberar a seguinte pauta:
1)Deliberação da Ata da reunião extraordinária do dia 10/11/2017;
2) Leitura e Aprovação do Regimento Interno CMPcD;
3) Leitura e Aprovação das alterações do decreto de Credencial para Pessoa com Deficiência – Decreto Nº 2.209/10;
4) Leitura e Aprovação  dos ajustes na Lei Municipal Nº 1.372/2015;
5) Informativos Gerais.
A presidente, conselheira Carla Murakami Kuniyoshi, inicia os trabalhos, agradecendo a presença dos conselheiros e convidados, em seguida, pergunta se todos receberam a ata da reunião extraordinária, se há algum apontamento de oposição à ata encaminhada, sendo solicitado alguns ajustes na redação, após reparação dos questionamentos, está e aprovada por UNANIMIDADE.
Seguindo a pauta, e apresentado as alterações realizadas pela Comissão de Políticas Públicas do CMPcD, no Decreto de Credencial para Pessoa com Deficiência – Decreto Nº 2.209/10, sendo solicitado a conselheira Caiena Louise a leitura somente dos parágrafos os quais serão alterados, estes foram discutidos um a um, após consenso do colegiado, a minuta e aprovada por UNANIMIDADE, esta será encaminhada para o Procuradoria Geral do Município para os ajustes técnicos necessários.
Logo após, inicia-se a apreciação do colegiado das mudanças no Regimento Interno, sendo nomenclaturas conforme leis vigentes, mesa diretiva, sendo composta também pelo secretário executivo, e algumas correções gramatical.
A presidente Carla Murakami, expressa a necessidade das reuniões do colegiado ocorrerem mensalmente, diante do grande número de convocações para reuniões extraordinárias e do acumulo de assuntos relevantes a esta política, sendo aprovada por UNANIMIDADE, as mudanças do Regimento Interno, bem como a periodicidade das reuniões ordinárias as quais devem acontecer mensalmente, ainda foi verificado as alterações na Lei Municipal de criação do CMPcD, após apreciação também foi aprovada por UNANIMIDADE, seguindo os trâmites legais do processo.
Seguindo a pauta, a presidente relata, as dificuldades para a realização das atividades de vivencia para o dia 04/12, outrora deliberada por este colegiado, pelo pouco espaço de tempo, fala que devemos elaborar atividades com impactos positivos, de forma planejadas e que não teremos tempo para atingir nossos objetivos, esta sugere cancelar esta atividade, e para o próximo ano eleger uma comissão para junto do colegiado elaborar um plano de ação para realização de um evento no dia 21/08 em comemoração ao dia municipal da pessoa com deficiência com antecedência e efetividade.
Propõem a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Silva Souza, que estas atividades de vivencias sejam realizadas continuamente, visto que não acreditar na eficácia de um dia alusivo para lembrar que existe indivíduos que vivem de forma diferente das demais pessoas, que o CMPcD juntamente com os CRAS e entidades ligadas a este segmento firmem parcerias, objetivando que estas atividades se tornem diárias.
Após consenso do colegiado, as atividades de vivencia para o dia 01/12/2017, foi cancelada.
Seguidamente e apresentado a programação do evento na Câmara de Vereadores de Colombo no dia 05/12 com aprovação do colegiado.
Antes do encerramento da reunião, há uma discussão sobre a falta de acessibilidade ao usuário do CRAS do Maracanã e as dificuldades para construção de outros meios que permita este acesso, ficando no aguardo da elaboração de um projeto que será apresentado pelo conselheiro Luís Vanderlei para construção de uma rampa, visto que o conserto do elevador terá alto custo com pouca resolutividade já necessitará de constante manutenção.
Tão logo, a presidentes do CMPcD, Carla Murakami agradece a presença do colegiado e convidados.
Eu Rosângela Luciano, lavrei a presenta ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais conselheiros.