Ata da Reunião Ordinária de 19 de outubro de 2017
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete as quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Regional Maracanã os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para mais uma reunião ordinária e deliberar a seguinte pauta:
1) Revisão do Regimento Interno do CMPcD;
2) Deliberação da ATA 03 do dia 03/08/2017;
3)Inclusão da matéria de Libras no ensino infantil e fundamental;
4)Ofícios encaminhados;
5) Dia Internacional da PcD;
6) Situação das PcD e transtornos no município;
7) Grupo Evoluir;
8) Informes.
A presidente do CMPcD, conselheira Carla Murakami Kuniyoshi, inicia a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, solicita à leitura da ata a qual foi realizada pela senhora Cássia, sendo esta aprovada por UNANIMIDADE.
Em seguida a presidente fala sobre a composição da comissão de Políticas Públicas, posteriormente o conselheiro Luís Vanderlei expõem as alterações no Regimento Interno, e como primeira prioridade da comissão de políticas públicas rever este regimento do CMPcD.
A presidente explica a importância da comissão e o impacto das discussões e resoluções do conselho diante das políticas públicas implantadas no município para atendimento às pessoas com deficiência, sendo aprovado por UNANIMIDADE os nomes dos seguintes conselheiros para compor a supracitada comissão:
Caiena Louise de Oliveira, Gilmara Ap. de Lima Amaral, Luís Vanderlei Rodrigues, e José Aparecido Leite, e como apoio Carla Murakami Kunyoshi e Maria Ap. Milek.
Explana a presidente da necessidade da formação das comissões de Normas e Monitoramento e Finanças, reforça sobre a relevância das comissões, pois têm atribuições específicas para se fazer um controle social sobre o que está sendo oferecido e ofertado no município.
Fala a presidente da importância da formação de um grupo do CMPcD no WhatsApp, e para as comissões, objetivando a agilidade nas informações.
Fala o conselheiro Luís Vanderlei, fala sobre o grupo do WhatsApp, que as informações têm que ser acessíveis para todos, que para as pessoas sem visão e necessário o uso do áudio, para que possam entender as mensagens, diz ainda, que os conselheiros com esta deficiência se sentem excluídos, e não podemos deixar isto acontecer, principalmente no conselho.
A presidente pede que o uso do WhatsApp, limite-se aos assuntos pertinentes do conselho, reuniões e informes e não usar para recados ou mensagens, pois o meio oficial de comunicação é o e-mail.
Solicita a presidente algumas informações dos conselheiros da saúde, assistência social e educação dados sobre os atendimentos prestados para as pessoas com deficiência no município, para ser discutidos na próxima reunião do colegiado, bem como, levantamento de dados para elaboração do plano de ação do CMPcD 2018.
O conselheiro Luís Vanderlei fala sobre a pauta solicitada referente a inclusão da matéria de libras, principalmente nas escolas primárias, que a língua dos sinais é universal, e há necessidade da inclusão para o dia a dia dos atendimentos diários na saúde, educação entre outras secretarias.
Seguindo a pauta, discutem sobre a organização do evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, sendo sugerido caminhada com palestra, jogos, dente outros.
A presidente pede que a Secretaria Executiva dos Conselhos verifiquem a disponibilidade do Ginásio de Esporte e o Bosque da Uva para fazer um evento com atividades de vivência no período da tarde dia 04/12.
A conselheira Maria Milek fala sobre a demanda de atividades para adultos nos equipamentos públicos, relata sobre as atividades esportivas, culturais e lazer; que as pessoas com deficiência têm, mas não consegue acessar, principalmente pela falta de acessibilidade nos transportes para locomoção, sugerindo a criação de um grupo de mães, para se reunirem e discutir temas pertinentes.
Tão logo, a conselheira Caiena Louise informa que o CRAS Rio Verde terá encontros com pessoas portadoras de deficiência do seu território, convidando a todos. O colegiado solicita a Secretaria Executiva o envio de ofícios para a Diretora da Proteção Básica Maria Helena Mendes de Oliveira solicitando informações sobre a legalidade de atividades destinadas à PcD nos CRAS e qual a dificuldade hoje para tal implantação, e para a diretora da Proteção Especial Nilva Volpi, solicitando informações sobre as unidades de acolhimento para a PcD e transtornos no município e quais as dificuldades enfrentadas hoje para tal realidade.
A presidente Carla falou da sugestão de fazer uma cartilha contendo todas as informações e orientações para que a população saiba o que precisa de documentos para acessar todos os benefícios sociais, as credenciais.
Não havendo mais considerações a serem feitas, a presidente do conselho Carla Murakami Kuniyoshi, encerra a reunião. Eu Cassia Regina Sgoda, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais conselheiros.