Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2022

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocado para reunião ordinária virtual via rede social Google Meet. A presidente Carla Murakami inicia a reunião após verificação de quórum, dando as boas-vindas a todos os conselheiros e agradecendo pela presença e compromisso de todos. É explicado ao colegiado impossibilidade da leitura e aprovação da ata, ficando para próxima reunião ordinária. Passa-se para terceiro assunto referente à Comissão de Fiscalização. Professora Leninha relata que pela ausência de resposta do supermercado Condor, haverá necessidade de encaminhamento ao Ministério Público. Foram feitas vistorias solicitadas pelo mesmo órgão ao Ginásio do Rio Verde e local na Rua XV, centro de Colombo, que já foram encaminhadas as devidas averiguações. Fiscalização no supermercado Santa Helena, houve dificuldade no encaminhamento do ofício, sendo convidado representantes para participação nesta reunião ordinária. Estavam presentes Enio e Dayana do supermercado Santa Helena que escutaram as dificuldades encontradas na filial Guaraituba e Paloma como falta de vagas para PcD (pessoa com deficiência), dificuldade de acesso à entrada, presença de carrinhos nas vagas de estacionamento, dificuldade de acesso aos caixas eletrônicos e falta de priorização nos caixas de pagamento. É solicitado que seja encaminhado a solicitação para e-mail de Dayana. O Conselho fica no aguardo de resposta. Outro setor a ser vistoriado, setor de transporte escolar especial, também com dificuldade no envio de e-mail, convidado o coordenador João Paulo para participar da reunião. Ficou acordado reunião e visita no local dia 08 (oito) de junho às 10:00. Para próxima pauta, dispensação de medicamentos, Línica convidou a farmacêutica Manoeli para explicar a situação. Inicia a fala com um comunicado oficial sobre falta de medicações devido à dificuldade de entrega, licitações e falta de insumos dentro do Consórcio Paraná Saúde. Sobre demanda vindo da farmácia especial do município, Manoeli fala que de acordo com a Normativa 344/98, o farmacêutico não pode dispensar medicação se a receita não tiver data. É necessário que a receita esteja com data ou com previsão medicamentosa para até seis meses. Sobre as consultas oftalmológicas, foi explicado não haver uma fila de espera muito longa após introdução de consultas pela COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná) e CEO 100. Fila de espera para cirurgias oftalmológicas ficam em torno de dois anos. É explicado que não há dispensação de óculos pela Secretaria de Saúde, mas a viabilidade de parceria com as óticas, desde que com receita do SUS. Próximos assuntos, Comissão de Normas sobre o Plano Municipal e Comissão de Finanças, Fundo Municipal ficam adiadas para outra data. Cristina pede adiantamento sobre as informações da Secretaria de educação, departamento especial. Relata que em maio houve Formação Inclusiva para cerca de dois mil profissionais da educação sobre a importância da comunicação com crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), DI (Deficiência intelectual) e TOD (Transtorno Opositor Desafiador). Que a formação é de acesso a todos através do “Fala CAEC” no canal do Youtube da prefeitura. Relata também a inauguração do CAEC (Centro de Atendimento Especializado) Sede no dia vinte de maio. Sobre a Comissão de Doenças Raras, é sugerido que seja criado dentro do Conselho Municipal de Saúde. Plano sobre Mobilidade Urbana ficará para outra data. Passa-se para os informes, José Leite fala do ofício encaminhado ao Departamento da PcD e que a dispensação de próteses e órteses para região metropolitana estão ocorrendo, mas que a dispensação de cadeiras de rodas não estão acontecendo desde 2019. Relata que o Ministério Público interveio contra o Estado. Linica relata  também a necessidade de aquisição de trinta cadeiras de rodas devido a furtos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Maracanã. Anderson Prego fala brevemente da importância de participação popular na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Não havendo mais a ser tratado, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência encerra a reunião, agradece a presença de todos e a presente ata que após aprovada, será assinada por todos.