Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2023

No dia dois do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às catorze hora, o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocado para reunião ordinária presencial nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, sito Rua Felicio Kania, 943, bairro São Gabriel. A presidente Carla Murakami inicia a reunião às catorze horas, dando as boas-vindas a todos os conselheiros e agradecendo pela presença e compromisso. Cada um faz uma breve apresentação pela presença de dois conselheiros recentes. Fala então do cronograma das reuniões ordinárias, questiona melhor data para todos os presentes, ficando definido nas primeiras segundas-feiras de cada mês, no período da tarde, às catorze horas. Relata o questionamento do conselheiro José Leite sobre a assembleia da sociedade civil para realização da Conferência Municipal. É comentado que não informações para a realização das conferência municipais no site do COEDE (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência) e sem notificações via e-mail. Ficará no aguardo. Fabíola questiona sobre terapias de fonoaudiologia no Município. Pelo CAEC (Centro de Atendimento especializado à Criança), vinculado à Secretaria de Educação, o atendimento ocorre para crianças com idade compatível ao ensino Fundamental. Acima disso o atendimento ocorre pela Secretaria de Saúde (possuía uma profissional) ou encaminhamento para fora do município onde há fila de espera. O Conselho enviará ofício para a Secretaria de Saúde.

Faz a leitura da pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida faz leitura da ata de número cinco (05) referente a reunião de setembro, sendo aprovada por unanimidade. José Leite faz uma rápida explicação sobre o evento dos deficientes visuais, que foi mostrado vários equipamentos pertinentes aos deficientes visuais. Sueli também relata dos testemunhos. Pauta número 04 (quatro), Comissão de Acessibilidade, é solicitada para a comissão nova visita ao Supermercado Santa Helena, devido a falta de retorno sobre ofício de solicitação das adequações dos espaços físicos quanto à acessibilidade. Se for observado negligência nas solicitações, será encaminhada para o Ministério Público. Quanto a composição da comissão, há desfalque de um representante do gestor, sendo necessária a averiguação em outra oportunidade, devido a vacância no conselho das secretarias. Pauta número 05 (cinco), ofícios encaminhados. Ofício reencaminhado ao Supermercado Condor, houve retorno e o mesmo já iniciou as adequações físicas solicitadas. Existe uma problemática quanto à manutenção por furtos dos equipamentos instalados. A Comissão de Acessibilidade esteve presente no local junto ao engenheiro responsável para verificação. Segundo a gerente, estarão realizando, periodicamente, capacitações quanto à acessibilidade atitudinal. José Leite relata uma dificuldade com relação às vagas de estacionamento pagas com tempo limitado. Em diversas situações o tempo limitado não é suficiente para os afazeres. Houve tentativa de mudança na câmara de vereadores de Curitiba.  Em tempo, Rita, participante da reunião, relata a dificuldade do ponto de ônibus na frente do supermercado, por ser distante da entrada e possuir um barranco, sendo um obstáculo para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. O Conselho ficará de verificar a possibilidade de análise. É relatado o encaminhamento de ofícios para a Secretaria de Assistência Social sobre os encontros nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e questionário PcD (pessoa com deficiência). O Conselho fica no aguardo de resposta da secretaria e já informa aos conselheiros da necessidade de divisão das funções para a informação nos equipamentos para explanação da aplicação do questionário. José Leite questiona sobre os eventos da Além da Visão (entidade de Curitiba). Marlucia fala que solicitaram parceria para capacitação das pessoas com deficiência visual para trabalho em call center. Rita questiona afirma que há uma lei que o Cras pode fazer atendimento domiciliar. Linica relata que há veículo para os equipamentos do social que, com agendamento, poderá fazer visita domiciliar para investigação e não atendimento. Os ofícios enviados à Secretaria de Saúde, referente ás consultas oftalmológicas, parceria entre conselho e saúde na campanha “Outubro Rosa” e consultas neurológicas e ortopédicas. Línica expõe duas frentes a serem tomadas: uma é o atendimento da mulher com deficiência dentro da sua unidade de referência em que já esteja habituada e outra dentro da unidade da saúde da ulher que é um atendimento especializado. O atendimento de prevenção deve acontecer dentro da unidade básica para que conheça todo seu público com e sem deficiência e que sejam utilizados os canais oficiais para quaisquer dificuldades que essas unidades possam ter quanto à acessibilidade. O mês de outubro é voltado para prevenção, mas que essas atitudes devem ser tomadas todos os dias.  É sugerido já encaminhar ofício para parceria na campanha “Novembro Azul”. Línica também sugere já ser encaminhado ofício sobre os questionários para as UBS (unidades básicas de saúde). Pauta número 08(oito), Plano Municipal, é comentado que a comissão temporária teve um encontro no dia 29 (vinte e nove) de setembro. É relatada a inserção do ex-presidente Luiz que fez o esboço do Plano Municipal. A sugestão é que seja colocado de forma online para que os mesmos façam as anotações. Também serão realizadas alterações com base no plano estadual da pessoa com deficiência, visto que o atual foi feito a partir do plano municipal do idoso. José Leite questiona se há alguma legislação sobre a pessoa com deficiência idosa. É questionado se há no Município pactuação “cidade Amiga do idoso”. É relatado também a “vila do idoso” e onde fica a pessoa com deficiência intelectual acima de dezoito anos ou acamado ou transtorno. Não há residência permanente para essa clientela. Rita questiona o conhecimento sobre a Síndrome Pós Pólio e faz um breve relato. Línica coloca-se a disposição para conversar epidemiologicamente com a visitante. Passa-se para pauta 07(sete). Sobre o atendimento da farmácia das unidades básicas é colocado um áudio de Luiz Vanderlei, quem solicitou ponto de pauta. Houve dificuldade porque Luiz pegou medicação na unidade municipal da sede, mas não conseguiu medicação dispensada pelo hiperdia que deveria ser pego na sua unidade de referência. A unidade de referência é de difícil acesso. Após escuta, Línica explica o funcionamento das farmácias dentro das unidades de saúde, sendo 25 unidades com farmácia do hiperdia e 06 unidades com farmácia municipal e 01 farmácia especial. Cada cidadão deve pegar na sua unidade de referência devido ao quantitativo dispensado por região. Porém Línica explica que há possibilidade de alteração de local para dispensação das medicações necessárias conforme for mais prático para a pessoa com deficiência através de solicitação na Ouvidoria da Saúde. Outra dificuldade é com relação a receita que acabou constando retirada de toda a medicação. Segundo o sistema, ainda não há como realizar a anotação em separado das medicações dispensadas. Será encaminhada resposta ao solicitante que não pode comparecer à reunião. Maria expõe situação na Unidade do Santa Tereza de deixar idoso esperando cerca de duas horas mesmo com consulta agendada. Será averiguado. Sobre o protocolo de atendimento odontológico especial, foi solicitação por e-mail de usuária. A mesma, mãe de criança com autismo, a criança apresentou dor de dente, encaminhando para o CEO (Centro de especialidades odontológicas), porém informaram que a dentista estava em férias e a cadeira quebrada. Foi encaminhada para a unidade de saúde, no atuba o aparelho de esterilização estava quebrado. Conseguiu encaixe no Maracanã onde passaram amoxicilina e pediram para aguardar retorno no CEO. A dúvida da mãe é quanto ao protocolo de atendimento odontológico especial, encaminhamento se for necessário sedação. Línica explica o procedimento repassado por Mírian, coordenadora da odontologia. Relatou que na época a dentista estava em afastamento de saúde e que é a única no município com apenas 20 horas semanais. O Município está com 04 vagas em aberto, tendo suprido apenas 01 vaga. Estava na época com falta de materiais também, hoje já com licitação aprovada. O atendimento foi realizado de forma protocolar, com administração de antibiótico e retorno posterior para o tratamento em si. O encaminhamento para sedação, se necessário, é a própria profissional que realiza para local específico. Também solicita que qualquer situação neste sentido seja protocolado na Ouvidoria. Será encaminhado resposta à solicitante. Pauta 09 (nove), Informes. Línica relata o início da Campanha Outubro Rosa, com panfletagem no Alto Maracanã e coleta de exame preventivo em todas as unidades de saúde no dia 22 de outubro, das 08h às 12h, principalmente para mulheres com deficiência, homens trans e mulher trans. No dia 26 de outubro, todas as unidades farão coleta o dia inteiro, sendo as unidades do Fátima e Osasco com extensão do horário. Haverá também um evento no Bosque da Uva ainda sem data. Sueli informa que no dia 26 de setembro houve formação dos coordenadores na Embrapa sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TOD (transtorno Opositor Desafiador). No dia 22 de outubro haverá palestra para gestores sobre o Autismo com Dr. Paulo Liberalesso no Bosque da Uva. No dia 24 de outubro haverá formação com CMEIS, Apae sobre currículo adaptado. Marlúcia fala da intenção de chamamento público para cadastramento das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho em decorrência da cobrança da SEJUF (Secretaria de Justiça e trabalho do Estado do Paraná) pela não ocupação das vagas para deficientes no Município de Colombo. Foi sugerido encontro com o prefeito para explanação da situação.  Não havendo mais a ser tratado, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência encerra a reunião, agradece a presença de todos e a presente ata que após aprovada, será assinada por todos.