Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2022

No dia cinco do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocado para reunião ordinária presencial nas dependências da APAE de Colombo, sito Rua Felício Kania, 943. A presidente Carla Murakami inicia a reunião às catorze horas, após verificação de quórum, dando as boas-vindas a todos os conselheiros e agradecendo pela presença e compromisso de todos. Faz a leitura da ata de agosto, sendo aprovada por unanimidade. Pauta número 04 (quatro), repasse da reunião com a Secretária de Assistência Social, Elis Lazaroto junto com os conselheiros Carla e José Leite no dia 22 de agosto. Foi relatada a dificuldade de transporte para as vistorias da comissão de acessibilidade, bem como para eventos destinados à pessoa com deficiência. A secretária disponibilizou transporte da Secretaria de Assistência e transporte adaptado do setor de transporte especial. Sobre a sugestão do conselheiro José Leite para a realização de encontros nos Cras sobre as deficiências, a secretária solicitou ofício com objetivo e cronograma, ainda em formatação, para repasse na reunião de coordenadores dos Cras que ocorre semanalmente. Línica sugere parceria com Escola de Gestão da Saúde, na pessoa da Professora Valdinéia. Poderá ser marcada reunião. É relatada a falta de acessibilidade atitudinal por falta de orientação e formação. Foi relatado também a confecção de questionário para coleta de dados de pessoas com deficiência do município, devido à deficiência do censo, inicialmente a ser implantado nos Cras e posteriormente nas unidades de saúde e escolas. Poderá ser marcado com secretários responsáveis. Línica comenta ter uma listagem, não atualizada, com alguns dados quantitativos de pessoas com deficiência. Maria Milek fala da falta de atendimento especializado para a pessoa com deficiência no município. Línica comenta que há  encaminhamento para o CRAID (Centro Regional de Atendimento Integrado ao Deficiente) para tentar diminuir demanda da COMESP (Centro de especialidades Médicas do Consórcio Municipal  de Saúde Pública). É questionado sobre atendimento apenas pediátrico, Línica responde que há  atendimento adulto também. Fala que o retorno com a Dra. Benaia (Comesp) está com tempo de espera de dois anos. É lido o questionário para complementação. Línica sugere questionário digital para praticidade da coleta das respostas. Maria questiona de quem é a responsabilidade de pessoa com deficiência institucionalizada. É respondido ser o social ou jurídico, salvo instituições irregulares. Pauta número 05 (cinco) sobre o Fundo Municipal da pessoa com Deficiência conversado também na reunião, presente Adriana, diretora na secretaria de Assistência. Foi relatada a aprovação da Lei no. 1577/2021, que cria no município de Colombo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi repassada a fala da Adriana que o conselho deverá aprovar o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência de Colombo para a previsão de utilização deste fundo assim como critérios para tal. Após aprovação do plano então parte-se para a parte prática como abertura de conta, divulgação, entre outras que poderá ser organizado junto à Secretaria dos Conselhos. Segundo Adriana, após então, a secretaria poderá pesquisar fundo a fundo destinados à pessoa com deficiência oriundos do Estado e União. Para a revisão do esboço do Plano feito pelo então conselheiro Luiz, será criada uma comissão temporária com integrantes de cada setor disposto no plano e pessoas com deficiência. Pauta 06 (seis) sobre carteira do autista, será conversado na próxima reunião. Pauta 07 (sete), divulgação do Conselho Municipal, foi comunicado pauda nas publicações do Facebook durante o período eleitoral, outras possíveis formas de divulgação em rede social, também serão revistas posteriormente. Confecção de folder orientativo e de divulgação do conselho será analisado. Foi sugerida a formação de equipe de divulgação. Pauta 08 (oito), informes. Foi corrigida a fala da reunião anterior sobre a Lei no. 1616/2021 que cria a Semana Municipal de Inclusão e Conscientização da Pessoa com Deficiência no Município de Colombo. Na reunião anterior havia falta de conhecimento da criação desta lei. Leninha aproveita o assunto para comentar sobre o evento na Câmara dos vereadores referente a esta semana, ocorrido no dia 31 de agosto, que poderia ter mais divulgação, maior presença das pessoas com deficiência. É respondido a rapidez com que o evento foi programado pelo vereador autor da lei. Segundo informe, o reenvio de ofícios ao Hipermercado Condor e supermercado Santa Helena. Caso não haja resposta no prazo estipulado, será encaminhado ao Ministério Público. Ofício enviado à Secretaria de Indústria e Comércio sobre parceria com óticas do município. Leninha reitera a dificuldade de consulta oftalmológica. Línica fala que haverá uma aprovação pela Secretaria de Educação Municipal de encaminhamento de referência/contrareferência. Cristina fala do contato pela secretaria de Educação Estadual, Clovis, para propor a parceria também. Línica, relata que a consulta para troca de grau não está tão longa. Leninha solicita um mutirão que Línica pede encaminhamento de documento de solicitação à Secretaria para analisar possibilidade. Sobre aquisição de armação, Cristina diz haver uma possibilidade pelo Social, diz ser necessário que conste a dificuldade financeira real. Hoje o procedimento após consulta oftalmológica é que se passe no Cras de residência para solicitação em caso de dificuldade financeira. Terceiro informe, sobre a solicitação de cartilha do menor aprendiz ao COEDE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência), José Leite relata a solicitação feita, mas a mesma não pode ser distribuída devido ao período eleitoral. Foi dado o prazo de 21 de setembro pelo Dia Nacional de Luta das pessoas com Deficiência. Quarto informe, sobre evento “Café com Inclusão” com entidade Além da Visão a ocorrer no dia 10 (dez) de setembro às 14:00 no Cras do Roça Grande, José Leite será o representante do conselho. Quinto informe, José relata reunião no COEDE dia 12 (doze) de setembro às 14:00 sobre dispensação de cadeiras de rodas para região metropolitana. O Conselho Municipal ficará de encaminhar ofício endossando o ponto de pauta. Sexto informe, José Leite relata a disponibilização de cursos técnicos e superior fornecidos pelo IFPR (Instituto Federal do Paraná), com inscrições até 29 de setembro e isenção da taxa até 12 de setembro para pessoas em situação de vulnerabilidade. Sétimo informe, é feita uma denúncia sobre atendimento oftalmológico no bairro Roça Grande dentro de residência. Será averiguado. Oitavo informe, Cristina relata a formação de profissionais de apoio, curso sobre autismo e formação básica sobre inclusão. Línica aproveita para apresentar um novo participante, Ricardo, técnico de enfermagem, para compor o conselho. Não havendo mais a ser tratado, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência encerra a reunião, agradece a presença de todos e a presente ata que após aprovada, será assinada por todos.