Categoria: Legislação Municipal

LEI N° 1503 de 07de junho de 2019, Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ

LEI N° 1503 de 07de junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Decreto Municipal das Credenciais para Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas – N° 028/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 028/2019
Regulamenta os procedimentos de expedição de credenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência para estacionamento reservado, na forma da Lei Federal n° 13.146/2015 e da Lei Federal n° 10.741/2003, do Decreto Federal Nº 5.296/2004 e das Resoluções números 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, da Lei Estadual do Estado do Paraná n° 18.419/2015, e dá outras providências correlatas.
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