Categoria: Legislação Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ

LEI N° 1503 de 07de junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Leia Mais

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ
Lei Nº 1372 de 18 de junho de 2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme especifica.
Leia Mais

MUNICÍPIO DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ
Lei Nº 1024, de 11 de setembro de 2007.
Leia Mais

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 028/2019
Regulamenta os procedimentos de expedição de credenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência para estacionamento reservado, na forma da Lei Federal n° 13.146/2015 e da Lei Federal n° 10.741/2003, do Decreto Federal Nº 5.296/2004 e das Resoluções números 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, da Lei Estadual do Estado do Paraná n° 18.419/2015, e dá outras providências correlatas.
Leia Mais