Mês: março 2020

Resolução 004/2020, CMDPcD-COLOMBO

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resolução 004/2020

Colombo 19 de março de 2020

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Colombo, Estado do Paraná, – CMDPCD-COLOMBO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal N°.1503/2019 e pela Resolução 005/2019 do CMDPcD COLOMBO(REGIMENTO INTERNO DESTE CONSELHO),
Considerando o DECRETO Municipal 013/2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, para o município de Colombo;
Considerando o Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, editado pela Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o Plano Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde Municipal 2018/2021;
Considerando a Portaria nº. 041/2020, que estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Colombo as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19;
Considerando o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, editado pela Secretaria de Estado da Saúde;
Considerando o Plano Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde 2020/2023;
Considerando o Decreto Estadual n° 4230 de 16 de março de 2020;
Considerando o Decreto Federal n°10.212 de 30 de janeiro de 2020, que promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional;
Considerando a Portaria MS/GM n°188 de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;
Considerando a Portaria MS/GM n°356 de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamentou e operacionalizou o disposto na Lei Federal n°13.979 de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e, fevereiro de 2020;
Considerando a Declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o suto do novo Coronavírus (COVID-19), constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);
Considerando a Classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19;
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e diante da pandemia que o mundo enfrenta, se faz necessário a adoção de medidas emergenciais para a prevenção, contenção e manutenção, a fim de minimizar riscos, agravos e danos à saúde pública.
Resolve
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Resolução 003/2020, Alteração de data para início de inscrição para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colombo

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resolução 003/2020

Colombo 03 de março de 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ – CMDPCD-COLOMBO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N°.1503/2019 E PELA RESOLUÇÃO 005/2019 DO CMDPCD-COLOMBO(REGIMENTO INTERNO deste CONSELHO), TORNA PÚBLICO A ALTERAÇÃO DE DATA PARA INSCRIÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação para a Reunião ordinária do dia 11 de março de 2020

CMDPcD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colombo

Colombo, 02 de março de 2020

Convocação

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n°. 1503/2019, e pelo Regimento Interno desse Conselho, CONVOCA a todos os Conselheiros para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11 do corrente mês de março(2020).

1. PAUTA:
1.1. Verificação do quórum para instalação dos trabalhos;
1.2. Votação e aprovação da ata da reunião anterior; desde que encaminhada por correio eletrônico aos Conselheiros no ato da convocação;
1.3. Apresentação e aprovação da pauta do dia:
1.4. Leitura de Relatório e informes da Comissão Organizadora da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
1.5. Constituição das Comissões Permanentes:
1.5.1. Comissão de Acessibilidade e Fiscalização;
1.5.2 Comissão de Normas e Políticas Públicas;
1.5.3. Comissão de Finanças e Orçamentos;
1.6. Breve relato sobre o Mutirão de empregabilidade, que foi realizado no dia 13/02, conjuntamente com a Empresa de Tele-comunicação BTCC;
1.7. Participação do CMDPcD-COLOMBO no I SIMPÓSIO DE DOENÇAS RARAS de Colombo.
1.8. Leitura dos ofícios encaminhados pela presidência desse Conselho e respostas da Secretaria de Educação, seguindo determinação regimental e deliberação da plenária desse conselho na ultima reunião ordinária do dia 22 de janeiro do corrente ano(ata encaminhada por e-mail a todos os conselheiros), quanto solicitação de substituição imediata de conselheira suplente representante da referida secretaria.
1.9. Leitura das correspondências recebidas e expedidas;
1.10. Indicação de assuntos para a pauta da reunião seguinte;
1.11. Informes, requerimentos e adendos;
1.12. Encerramento.

2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
2.1. A Reunião Ordinária será realizada na seguinte Data: 11 de março de 2020;
2.1.1. Horário: 13:30 às 16:30
2.1.2. Local: sala de reunião do gabinete da Regional do Maracanã. Rua Dorval Ceccon, 664, Jardim Nossa Senhora de Fátima. 2º. Piso do Colombo Park Shopping.

Luiz Vanderlei Rodrigues
Presidente